Área Pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2026, referente ao exercício de 2025, conforme a Portaria STN/MF nº 1.890, de 26 de junho de 2026, divulgada em versão eletrônica no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026 (Edição 120, Seção 1, página 60). O documento também está disponível para consulta no portal Tesouro Transparente.

A edição de 2026 do BSPN apresenta, novamente, a consolidação das contas públicas com base nos dados da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC-e). Essa metodologia permite o aperfeiçoamento do processo de consolidação das informações contábeis e orçamentárias, especialmente por meio da eliminação das transações recíprocas de natureza orçamentária entre os entes federativos.

A publicação reúne as contas consolidadas relativas ao exercício de 2025 da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.346 municípios, correspondendo a aproximadamente 95% dos entes federativos brasileiros. As informações foram recebidas por intermédio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 10 de maio de 2026.

O BSPN atende ao disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de promover, até 30 de junho de cada ano, a consolidação nacional das contas dos entes da federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração e divulgação do balanço do setor público nacional.

Resultado do processo de padronização conceitual e normativa da contabilidade e do orçamento públicos no Brasil, o BSPN contempla a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes federativos, abrangendo as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Além de cumprir importante função de transparência e prestação de contas, o Balanço do Setor Público Nacional constitui uma relevante fonte de informações para gestores públicos, órgãos de controle, instituições acadêmicas, organismos multilaterais e para a sociedade em geral. O documento fornece uma visão abrangente da situação patrimonial e orçamentária do setor público brasileiro, contribuindo para o aprimoramento da qualidade das informações contábeis e para o fortalecimento da gestão fiscal responsável em todas as esferas de governo.