Área Pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) como plataforma oficial para recepção, consolidação e divulgação de informações contábeis, financeiras e fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema foi concebido com base em padrões tecnológicos modernos e em boas práticas internacionais de processamento e intercâmbio de dados, visando atender às crescentes demandas por informações qualificadas, padronizadas e tempestivas do setor público brasileiro.

Um dos principais objetivos do Siconfi é apoiar a integração das informações orçamentárias, patrimoniais e analíticas, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública, o aprimoramento dos controles financeiros e a disponibilização de informações confiáveis para gestores, órgãos de controle, pesquisadores e sociedade em geral.

Para viabilizar a padronização e o intercâmbio eletrônico de dados, o Siconfi utiliza a tecnologia XBRL (eXtensible Business Reporting Language), padrão internacional empregado para o tratamento, armazenamento e transmissão de informações contábeis e financeiras. Baseado na linguagem XML, o XBRL favorece a interoperabilidade entre sistemas, a comparabilidade das informações e a reutilização dos dados para fins de análise e tomada de decisão.

No contexto da administração pública, a adoção desse padrão representa um importante avanço na transparência fiscal, permitindo que informações contábeis e financeiras sejam disponibilizadas de forma estruturada, acessível e passível de processamento automatizado.

O Siconfi é composto por duas áreas com finalidades distintas:

• Área pública, de livre acesso, destinada à consulta e à divulgação de informações contábeis e fiscais do setor público;
• Área restrita, acessível a usuários credenciados, destinada ao envio de informações e à gestão das funcionalidades do sistema.

A área pública reúne um dos mais abrangentes repositórios de informações contábeis e fiscais do país, atendendo às necessidades de gestores públicos, órgãos de controle, pesquisadores, estudantes, jornalistas e cidadãos interessados no acompanhamento das finanças públicas. Já a área restrita constitui o ambiente por meio do qual os entes federativos encaminham informações em cumprimento às exigências legais e normativas aplicáveis.

Atualmente, o Siconfi oferece diferentes mecanismos para transmissão e processamento de dados, incluindo:

• Envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC);
• Carregamento e processamento de planilhas referentes a demonstrações contábeis e demonstrativos fiscais;
• Envio de instâncias XBRL;
• Preenchimento on-line de demonstrações e demonstrativos.

Ao promover a padronização das informações, a ampliação da transparência fiscal e a modernização dos processos de prestação de contas, o Siconfi consolidou-se como ferramenta estratégica para a gestão das finanças públicas brasileiras, fortalecendo o controle social e contribuindo para a melhoria da qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelos entes federativos.